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quinta-feira, 23 de junho de 2011

A CONSCIÊNCIA CÍVICA

"A consciência cívica desperta quando as leis são entendidas como, ao mesmo tempo, próprias de todos, isto é, a elas adere autonomamente o indivíduo, transformando-a de pública, universal, em privada, a reger-lhe a conduta no caso concreto." (Henrique Cláudio de Lima Vaz)

A consciência cívica inicia sua formação quando se consolida uma consciência moral em uma sociedade, depois, passando a ser positivado pelo direito esse senso comum, ou seja, a institucionalização dos conceitos sociais, que foram surgindo desde a sociedade primitiva.

A unidade e a identidade social estabelecem os valores e as normas de conduta individuais, o direito será a coerção, ou seja, a maneira de ajustar a conduta de indivíduos que transgridam o bem-estar e a harmonia social, gerando conflitos.

Quando o agir humano é aceito de forma universal, passa a ser uma conduta humana ética, as leis humanas, quando aceitas de forma universal, também ganham um caráter ético, são leis para todos e todos devem obedecê-la, pois também é comum a toda sociedade.

Enquanto está no senso comum, a lei é pública, e quem decide se aprova ou reprova a conduta humana é a sociedade. Após essa norma social passar a ser norma jurídica, ela passa a ser privada. O Estado é quem vai avaliar o caso concreto e aplicará ou não uma sanção, ou seja, de caráter punitivo e/ou educativo.

Um direito universal é um direito aceito por todos, são os direitos humanos individuais e coletivos. E todo ser humano é digno desses direitos, e esses direitos devem ser respeitados.