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terça-feira, 5 de julho de 2011

A COMPLEXIDADE DAS LEIS

"Verdade seja dita: a legislação tem sido uma alquimia desconhecida para o povo. É assunto para "especialistas" que manipulam e desvendam os caminhos no labirinto complexo das normas jurídicas." (Roberto Armando Ramos de Aguiar)

As leis são feitas para o povo, mas nem sempre é compreendida pelo povo, são leis criadas pelo Estado, mas na aplicação dessas normas podem existir diferentes entendimentos de acordo com o método de aplicação das mesmas.

Já tivemos uma época em que as leis escritas e faladas eram aplicadas e interpretadas na mesma moeda, ou seja, "olho por olho e dente por dente". Não importava o caso, ela de imediato se adequava a ele, todos sabiam e todos entendiam a lei.

A sociedade evoluiu, os pensamentos mudaram, e as leis não ficaram paradas no tempo, também tiveram de ser alteradas, extintas, inovadas e mais normas foram criadas. Tornando-se um complexo normativo, se antes o povo sabia de tudo, agora se tenta entender as mudanças ocorridas.

Diante disso, a concepção de Justiça que pertencia ao povo, agora é estatal, é o Estado quem decide o que é justo, surgem divergências entre o Estado e a sociedade, gerando satisfação para uns e insatisfação a outros. Algo que poderia ser compreendido não é entendido, ou não foi corretamente comunicado ao seu público alvo. Entram os especialistas em busca do tesouro.

Desvendar mistérios, explicar porque a lei é de um jeito, mas pode ser interpretada e aplicada de outro. Fácil de alguns entenderem, mas não para outros e até impossível para alguns.

Encontramos boas leis, mas que são mal aplicadas, e o povo? Entende que a leis é ruim, para eles falta a lógica, a leis parece até não existir, saem decisões múltiplas para fatos semelhantes, a mídia já joga uma informação às vezes manipuladas. O poder da mídia é capaz de convencer o povo, uma faceta que o Estado não alcança.

A lei que iria regular uma sociedade ao menos consegue ser absorvida por ela, e muitas vezes sendo utilizada para justificar desigualdades sociais quando na verdade deveria solucionar problemas para manter a ordem e o bem-estar social.