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quinta-feira, 14 de julho de 2011

A LEI E OS SUJEITOS

"Os homens tem de cumprir os pactos que celebrarem. Sem esta lei os pactos seriam em vãos e não passariam de palavras vazias. Como o direito de todos os homens a todas as coisas continuaria em vigor, permaneceríamos na condição bélica." (Thomas Hobbes)

As leis regulam os direitos dos homens, não só regulam, mas também impõe limites a esses direitos. O caráter coercitivo de uma lei faz com que o indivíduo a cumpra, pois, seu descumprimento ocorre em uma infração e consequentemente é aplicada uma punição pela transgressão a lei. Se todos os homens tivessem direitos ilimitados, nenhum obedeceria e nem respeitaria o outro, pois prevalece o velho ditado: "seu direito começa onde termina o direito do outro", e dessa maneira a lei vai impedir um caos social, ou seja, uma guerra sem fim. Cada pessoa possui tanto direitos que pertencem a todas as pessoas quanto direitos individuais, é desse mister que surgem os limites dos direitos individuais para evitar os conflitos ocasionados pelo possuidor de direito e pelo que se acha no direito.

Essa é a finalidade da lei, manter uma harmonia e evitar o caos social, corrigindo aqueles que a transgridem e causando em outros o temor da punição, dessa maneira, evita-se que todos queiram desrespeitar a lei. Pregando a dignidade da pessoa humana e buscando a justiça e o bem-estar social.